Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem a utilização dos serviços de hospedagem de sites, e-mail profissional, domínios e banco de dados oferecidos pela SERVICETECH LTDA, CNPJ 57.845.942/0001-98 ("LMSHost", "nós"), disponíveis através do site e do painel de controle.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer um dos nossos serviços, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Descrição dos serviços

A LMSHost oferece, de forma contratável e configurável conforme a necessidade do cliente:

• Hospedagem de sites e aplicações web
• Contas de e-mail profissional, aliases e redirecionamentos
• Registro e/ou apontamento de domínios
• Bancos de dados

Os limites de espaço, envio e demais características de cada serviço são os descritos no plano escolhido no momento da contratação, podendo variar conforme atualizações de catálogo.

2. Cadastro e conta

• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas através da sua conta.
• Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao utilizar os serviços da LMSHost, você concorda em não:

• Enviar spam, e-mails não solicitados em massa ou conteúdo fraudulento (phishing)
• Hospedar ou distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso
• Hospedar conteúdo ilegal, ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Utilizar os serviços para realizar ataques a terceiros (ex.: DDoS, varreduras de rede não autorizadas)
• Utilizar os recursos de forma que comprometa a estabilidade da infraestrutura compartilhada ou de outros clientes

O descumprimento desta seção pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem aviso prévio, conforme a gravidade da violação.

4. Domínios

O registro e/ou apontamento de domínios está sujeito às políticas do respectivo registro (registry) e registrador. É de responsabilidade do titular manter os dados cadastrais do domínio corretos e atualizados. A LMSHost não se responsabiliza por disputas de titularidade de domínio entre terceiros.

5. Pagamento, teste e cancelamento

• Os planos são cobrados conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual) no momento da contratação.
• O pagamento é processado pela Stripe para clientes fora do Brasil e pelo Mercado Pago para clientes no Brasil, conforme a sua localização.
• Quando oferecido, o período de teste gratuito não exige cartão de crédito e pode ser interrompido a qualquer momento antes da cobrança.
• O não pagamento nas datas de vencimento pode resultar na suspensão temporária dos serviços até a regularização.
• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel de controle ou pelos canais de atendimento.

6. Disponibilidade dos serviços

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter os serviços disponíveis de forma contínua. Manutenções programadas, quando necessárias, serão comunicadas com antecedência sempre que possível. A LMSHost não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores fora do seu controle razoável (ex.: falhas de conectividade de terceiros, casos de força maior).

7. Backups e responsabilidade sobre os dados

Mantemos rotinas de backup como medida adicional de segurança, mas isso não substitui a responsabilidade do cliente por manter cópias próprias e atualizadas de todo o conteúdo, e-mails e configurações críticas ao seu negócio.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo enviado, hospedado ou transmitido por você através dos nossos serviços é de sua exclusiva responsabilidade e propriedade. A marca, o painel de controle e a plataforma LMSHost são de propriedade da empresa e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a LMSHost não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

10. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou cancelar sua conta em caso de violação destes Termos, inadimplência não regularizada, ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros usuários. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem prejuízo dos valores já devidos até a data do cancelamento.

11. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com indicação da nova data de vigência no topo deste documento. O uso continuado dos serviços após a atualização implica concordância com os novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, independentemente da localização do cliente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, contate-nos pelo e-mail contact@lmshost.online.